O panorama jurídico no domínio ESG (Environmental Social and Governance) tem vindo a evoluir rapidamente nos últimos anos com o crescente reconhecimento da responsabilidade das empresas em relação aos direitos humanos e ao ambiente, em particular através da imposição de deveres de due diligence ao longo das suas cadeias de valor.
Alguns dos principais mercados exportadores do país no contexto europeu avançaram com legislação relevante no âmbito do ESG e, como bloco económico, também a União Europeia tem em curso um conjunto de iniciativas relevantes e que terá impacto relevante na operação das empresas.
É o caso de França, com o Dever de Vigilância (French Duty of Vigilance Law), de 2017, a Alemanha, com a Due Diligence sobre a Cadeia de Fornecimento (German Supply Chain Due Diligence Law), que entra em vigor em janeiro de 2023. Também outros países aprovaram também legislação, como a Noruega, ou têm processos em curso ou fortes movimentos da sociedade civil para esse efeito, como a Bélgica e Espanha.
Se é verdade que os pacotes legislativos têm sido dirigidos a empresas de maior dimensão, é toda a cadeia de valor que acabará por ser obrigada a fazer este exercício de cumprimento de deveres de due diligence sobre direitos humanos, sob pena de serem excluídas das cadeias de valor. É crucial que as empresas estejam cientes destas novas regras legais e se antecipem no seu cumprimento.
O objetivo desta sessão é ambicioso: mais do que apoiarmos as empresas na transição para este novo paradigma de negócios, queremos contribuir para as colocar numa posição de líderes da sustentabilidade!
PLMJ; Nova business, human rights and the environment; CIP