Nota Informativa

Coronavírus: Comprar e vender imóveis em tempos de distanciamento social

24/03/2020

A situação de pandemia de Coronavírus (Covid-19), bem como as soluções administrativas adotadas neste contexto, designadamente a imposição do estado de emergência, têm um impacto transversal no tecido económico, contaminando igualmente as transações no setor imobiliário que, por determinação legal, implicam o cumprimento de determinadas formalidades.

Sendo previsível um natural abrandamento na conclusão de transações imobiliárias nas próximas semanas / meses, os efeitos mais imediatos da atual situação, e das medidas administrativas que sucessivamente sejam adotadas com o propósito de controlar a pandemia, refletir-se-ão sobretudo nas relações já constituídas, designadamente nas transações que se encontrem numa fase final de negociação ou já a coberto de contratos promessa de compra e venda.

Os maiores obstáculos que, neste momento, se impõe ultrapassar neste âmbito são (i) a menor disponibilidade das entidades habilitadas à formalização de atos notariais – reconhecimentos presenciais de assinaturas, autenticação de documentos particulares e/ou escrituras; e (ii) a própria indisponibilidade das Partes, por estarem em situação de isolamento social ou por não se poderem deslocar em função das limitações ao tráfego aéreo.

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