O processo legislativo “COVID-19”, apresenta um conjunto de medidas de natureza excepcional que visam atenuar os efeitos nocivos e imprevisíveis decorrentes da pandemia da doença COVID-19.
Neste contexto, as entidades representativas da economia social ou do denominado terceiro setor, suscitaram já alguma reflexão por parte do legislador, tendo sido elaborados alguns regimes jurídicos para enquadramento e proteção de algumas das necessidades e fragilidades deste cluster económico solidário.
Veja-se, em particular, o regime de moratória de créditos concedidos a estas entidades, bem como de apoio a projectos na área social e da saúde, respetivamente, o Decreto-Lei n.º 10-J/2020 e a Portaria n.º 82-C/2020.
A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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