Nota Informativa

Coronavírus: O impacto nas arbitragens internacionais

15/04/2020

No contexto da emergência internacional de saúde pública devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), diversos países têm criado medidas de contenção da doença com impacto na deslocação de pessoas e bens, encerramentos de serviços públicos e privados. Estas medidas têm afetado os processos arbitrais pendentes ou a iniciar.

As arbitragens internacionais, com conexões com mais de um país, deparam-se com problemas diversos que devem ser mitigados e, para tal efeito, os países, as instituições arbitrais, os tribunais arbitrais e os advogados têm criado diversos mecanismos.

Por um lado, temos a suspensão dos prazos processuais durante o período de estado de exceção, postergando a prática de qualquer ato processual para momento posterior. Por outro lado, temos a utilização de meios eletrónicos para realização dos diversos atos processuais e nesse sentido várias instituições arbitrais têm tido um papel relevante de apoio às partes e ao tribunal arbitral.

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