Nota Informativa
Coronavírus: O novo quadro temporário em matéria de Auxílios de Estado
23/03/2020A Comissão Europeia introduziu um novo quadro temporário relativo às medidas estatais destinadas a apoiar a economia em virtude da Pandemia de Covid-19 que estará em vigor até 31 de dezembro de 2020.
Entre outras, as regras relativas à concessão de apoios a empresas sob a forma de subvenções, adiantamentos reembolsáveis, vantagens fiscais, garantias de empréstimos ou bonificações de taxas de juro foram flexibilizadas.
Esta nota discute as medidas e como podem ser implementadas.
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Voltar a crescer mais fortesA PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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Novidade Legislativa
14/04/2020
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Novidade Legislativa
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Coronavírus Angola: Moratória nos financiamentos
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Novidade Legislativa