Novidade Legislativa
Coronavírus Angola: Medidas de alívio para empresas e famílias
14/04/2020No contexto do combate às consequências na economia da pandemia COVID-19, o Executivo angolano aprovou o Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, relativo às medidas de alívio dos efeitos económicos negativos provocados pela pandemia COVID-19.
É atribuído um crédito fiscal de 12 meses para as empresas sobre o valor do IVA a pagar na importação de bens de capital e matéria-prima para a produção dos 54 bens da Cesta Básica.
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Voltar a crescer mais fortesA PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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25/03/2020
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23/03/2020
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Coronavírus: Medidas extraordinárias no setor energético
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18/03/2020
Coronavírus: Impactos nos licenciamentos energéticos e no mercado da energia
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18/03/2020
Coronavírus: Consequências da declaração de situação de alerta na contratação pública
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13/04/2021
Coronavírus: Medidas de desconfinamento com impacto em matéria de contencioso
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05/02/2021
Coronavírus: Medidas excecionais e temporárias com impacto em matéria de contencioso
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19/10/2020
Coronavírus: Contratos internacionais | Impossibilidade, alteração das circunstâncias, disposições contratuais e arbitragem de investimento
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02/06/2020
Coronavírus: Impacto das medidas excecionais e temporárias no Processo Executivo
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21/04/2020
Coronavírus: Alteração às medidas excecionais e temporárias com impacto no processo civil
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17/04/2020
Coronavírus: Tramitação dos processos criminais e contraordenacionais nos tempos de Covid
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15/04/2020
Coronavírus: O impacto nas arbitragens internacionais
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13/04/2020
Coronavírus: Reestruturação e insolvência
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Coronavírus: Resolução de conflitos em tempo útil
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07/01/2021
Coronavírus: Novas medidas de apoio aos arrendatários
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21/08/2020
Coronavírus: Pagamento de rendas e outras remunerações – Moratória e novas regras
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Coronavírus: Medidas relativas ao setor do turismo
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COVID-19 | Como gerir a compra e venda de imóveis e o que muda nas empreitadas?
21/04/2020
Coronavírus: Impacto nos procedimentos urbanísticos
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14/04/2020
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06/04/2020
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09/07/2020
Coronavírus: Programa Bairros Saudáveis
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15/04/2020
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Nota Informativa
27/10/2020
Coronavírus Angola: Actualização das medidas da Situação de Calamidade Pública
Nota Informativa
09/09/2020
Coronavírus Angola: Actualização das medidas da Situação de Calamidade Pública
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11/08/2020
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Nota Informativa
21/07/2020
Coronavírus Angola: Medidas excepcionais e temporárias a vigorar em casos de declaração de cerca sanitária provincial ou municipal
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01/07/2020
Coronavírus Angola: Medidas de prevenção relativas ao sector dos transportes durante a calamidade pública
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12/05/2020
Coronavírus Angola: Terceira renovação do Estado de Emergência
Novidade Legislativa
28/04/2020
Coronavírus Angola: Segunda renovação do Estado de Emergência
Novidade Legislativa
24/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas excepcionais e transitórias de contratação pública
Novidade Legislativa
23/04/2020
Coronavírus Moçambique: Impacto nos contratos de financiamento
Novidade Legislativa
23/04/2020
Coronavírus Moçambique: Gestão de recursos humanos nas relações de trabalho subordinado
Novidade Legislativa
14/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas de alívio para empresas e famílias
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14/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas para o exercício da actividade comercial
Novidade Legislativa
14/04/2020
Coronavírus Angola: Prorrogação e alterações ao Estado de Emergência
Novidade Legislativa
07/04/2020
Coronavírus Angola: Linhas de crédito para produção de bens essenciais
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03/04/2020
Coronavírus Angola: Moratória nos financiamentos
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03/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas no sector dos transportes
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01/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas de excepção para controlo e prevenção
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31/03/2020
Coronavírus Angola: Importação de bens essenciais
Novidade Legislativa
27/03/2020
Coronavírus Angola: Plano de contingência
Novidade Legislativa
25/03/2020
Coronavírus Angola: Medidas de acção imediatas para prevenção do risco de contágio
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