Novidade Legislativa
Oportunidades de Investimento na China - Aspectos Laborais
01/10/2012
As relações de trabalho na China mostram-se hoje reguladas por um quadro legal estável e bem implementado que tem contribuído para o crescimento consistente da economia chinesa.
Deste quadro de leis destacam-se a Lei Geral do Trabalho de 1994, a Lei do Contrato de Trabalho de 2007, a Lei da Arbitragem e de resolução de disputas laborais de 2007 e a Lei das Organizações Sindicais, profundamente revista em 2009.
Deste quadro de leis destacam-se a Lei Geral do Trabalho de 1994, a Lei do Contrato de Trabalho de 2007, a Lei da Arbitragem e de resolução de disputas laborais de 2007 e a Lei das Organizações Sindicais, profundamente revista em 2009.
