Guia Fiscal 2018

O presente Guia Fiscal PLMJ 2018 foi elaborado pela Equipa Fiscal de PLMJ e tem um caráter meramente informativo, não constituindo conselho ou recomendação profissional e não dispensa a consulta de um advogado sobre quaisquer matérias no mesmo tratadas. O Guia foi preparado exclusivamente com base na legislação relevante em vigor à data da sua publicação, a qual está sujeita a alterações. Embora cubra a generalidade dos impostos e dos regimes fiscais que compõem o ordenamento jurídico português, o Guia não é exaustivo e não pretende constituir um repositório do sistema fiscal português.