O ajuste direto estritamente necessário por motivos de urgência imperiosa em resposta à pandemia

Conhecimento Relacionado

30/09/2020

Seguro Escolar: esse Ilustre (objetivamente) Desconhecido – Anotação ao Acórdão do Tribunal dos Conflitos, de 19 de junho de 2019, Processo n.º 051/18

Artigo

2018

Direito dos Contratos Públicos

Artigo

2018

Avaliar e substituir recursos humanos: da fase dos receios à sua concretização

Artigo

2017

A sentença arbitral do ICSID no caso Dan Cake (Portugal) v. Hungria: “Piece of cake” ou também “piece of change”?

Artigo