Áreas de Prática

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Apoiamos entidades públicas e privadas em todas as matérias do direito público, em especial, nos domínios da contratação pública e dos contratos públicos, da regulação, do contencioso administrativo e constitucional, do ambiente e da construção.

A nossa equipa de direito público tem vindo a participar nas mais importantes transações relativas a infraestruturas realizadas em países lusófonos, obtendo assim uma forte experiência em arbitragem e elaboração de pareceres jurídicos. 

Estamos ao lado dos clientes na montagem e negociação das operações e durante a execução dos contratos. Estamos também presentes durante os litígios, seja no contencioso administrativo, no contencioso constitucional ou em arbitragens nacionais e internacionais. Nos casos em que não somos advogados, somos chamados para dar pareceres jurídicos ou para exercer a função de árbitro, tendo presente a forte matriz académica da nossa equipa.

Os nossos advogados são especializados nas várias vertentes do direito público, estando presentes nas principais operações de concessão e privatização, bem como nas mais relevantes adjudicações de empreitadas de obras públicas e de parcerias público-privadas, aconselhando empresas privadas e também decisores públicos como governos, institutos e empresas públicas, bem como autarquias locais.

Assessoramos diversos projetos de infraestruturas internacionais, sobretudo em Angola, Moçambique, Senegal, Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe, onde temos apoiado empresas nacionais e internacionais, em diferentes tipos de contratos públicos e em diversas áreas de atividade como os transportes, energia, água e saneamento.

No segmento da construção, temos assessorado entidades públicas na elaboração de programas de procedimentos, cadernos de encargos e demais peças concursais, assim como diversos promotores privados, destacando a experiência acumulada em contratos de construção internacional, designadamente no regime FIDIC.

Acompanhamos de perto a evolução do mercado e a diversificação das estruturas jurídicas, atuando no planeamento e reestruturação de diversas entidades do ensino superior, bem na litigância em sectores regulados como o financeiro, farmacêutico, energético e dos transportes. Somos igualmente especialistas no relacionamento com o Tribunal de Contas e com o Tribunal Constitucional.

Especializações

Urbanismo
They know our business - that’s their value. They are very good on arbitration and administrative law, and have a very good team. On the one hand, they know the law and our business, but they are also very proficient, very proactive and client-orientated. I’d rather not speak about improvements - they are well as they are.
Outros Prémios
2021 Forty under 40
2021 Forty under 40
Chambers Europe
2023 Público Recommended Tier 2
2023 Porto Recommended Tier 2
2022 Porto Recommended Tier 2
2022 Público Recommended Tier 3
2021 Porto Recommended Tier 1

"Outstanding full-service outfit equipped to provide corporate, tax and employment advice, further to advice on administrative law and representation in disputes. Active in cross-border M&A and private equity transactions. Has a diverse client portfolio covering both domestic and multinational companies from an array of sectors such as retail, technology and energy."

2021 Público Recommended Tier 3

"The team is known for maintains a strong presence in the market, able to provide comprehensive advice through its substantial team. Notable practice in concession agreements, public tenders and public procurement procedures"

2020 Público Recommended Tier 2

"The team is known for maintains a strong presence in the market, able to provide comprehensive advice through its substantial team. Notable practice in concession agreements, public tenders and public procurement procedures"

2020 Porto Recommended Tier 1

"Outstanding full-service outfit equipped to provide corporate, tax and employment advice, further to advice on administrative law and representation in disputes. Active in cross-border M&A and private equity transactions. Has a diverse client portfolio covering both domestic and multinational companies from an array of sectors such as retail, technology and energy."

2019 Público Recommended Tier 2

"Clients report that the department's "degree of dedication to the customer is impressive and also underline team members' "in-depth knowledge of the applicable legislation and full understanding of the procedures.""

2018 Público Recommended Tier 2

"The team maintains a strong presence in the market, able to provide comprehensive advice with its substantial team. Notable practice in concession agreements and public tenders."

2017 Público Recommended Tier 2

"Their knowledge in public concessions is fundamental. Also the focus and experience shown are excellent assets that give confidence to the client."

Chambers Global
2024 Projectos Recommended Tier 2
The Legal 500
2023 Direito Público Recommended Tier 2
2022 Porto Recommended Tier 2
2022 Direito Público Recommended Tier 2
2021 Porto Recommended Tier 1
2021 Direito Público Recommended Tier 1
2020 Porto Recommended Tier 1
2020 Direito Público Recommended Tier 1
2019 Direito Público Recommended Tier 1
2019 Porto Recommended Tier 1
2018 Direito Público Recommended Tier 1
2017 Direito Público Recommended Tier 1
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