Plano Nacional Energia e Clima 2030 | Rumo a um futuro neutro em carbono

Foi publicado, no passado dia 10 de julho, na 1.ª série do Diário da República, o Plano Nacional Energia e Clima para 2021-2030 (“PNEC 2030”), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, no cumprimento de das obrigações assumidas, pelos Estados-Membros, no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática.

Este Regulamento prevê que todos os Estados-Membros apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional integrado de Energia e Clima para o horizonte 2021-2030.

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