Investimento Direto Estrangeiro: futuras alterações ao regime português

Com a adoção, no início deste mês, pelo Conselho da União Europeia, do regulamento revisto relativo ao IDE, impõe-se uma revisão profunda do quadro normativo português. Apresentamos de seguida algumas das principais alterações que o Governo terá de implementar até ao início de 2028.

Este é o primeiro de uma série de textos sobre a evolução previsível do regime português de controlo do IDE nos próximos 18 meses. Num contexto em que os mecanismos de controlo do investimento estrangeiro assumem um papel cada vez mais relevante à escala global, o regulamento revisto da UE representa para Portugal uma oportunidade de repensar a sua abordagem nesta área. Os próximos 18 meses serão decisivos para alcançar um equilíbrio entre um regime alinhado com os objetivos políticos mais amplos da União Europeia e a preservação de Portugal como destino atrativo para o investimento estrangeiro.