Nota Informativa

Residentes não habituais - Novas atividades de elevado valor acrescentado

01/10/2019
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O regime dos Residentes Não-Habituais (‘RNH’) prevê a aplicação de uma taxa fixa de 20% sobre determinados rendimentos do trabalho (categoria A) e empresariais (categoria B), quando os mesmos sejam derivados de atividades de elevado valor acrescentado com caráter científico, artístico ou técnico.

No passado dia 23 de julho de 2019, a Portaria n.º 230/2019 veio modificar a tabela de atividades de elevado valor acrescentado, revogando assim a tabela prevista na Portaria n.º 12/2010, de 7 de janeiro de 2010.

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