Estão as empresas preparadas para defender os segredos comerciais?

Manuel Lopes Rocha, Sócio coordenador da equipa de PLMJ Propriedade Intelectual,  escreveu um artigo de opinião publicado recentemente no jornal Expresso a propósito do novo Código de Propriedade Intelectual.

Sobre este tema, o Advogado PLMJ afirma que "Portugal terá muito em breve uma nova legislação de proteção de know-how e de informações confidenciais (segredos comerciais), integrada no novo Código da Propriedade Industrial (CPI)".

O objetivo e escopo da lei é o de proteger "segredos comercias (e know-how) desde que estes sejam secretos, desde que tenham valor comercial e, o que ainda é mais relevante e decisivo, desde que as empresas — é destas que tratamos — demonstrem ter tomado diligencias razoáveis, atendendo às circunstâncias, para serem mantidos secretos pela pessoa que exerce legalmente o seu controlo".

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