Segredos de negócio: um novo direito na galáxia PI?

Manuel Lopes Rocha, Sócio coordenador da equipa de PLMJ Propriedade Intelectual, escreveu recentemente um artigo de opinião para a revista Vida Judiciária, a propósito das alterações introduzidas pelo novo Código de Propriedade Intelectual.

Sobre este tema, o Advogado PLMJ afirma que "a Proposta de Lei do novo CPI denomina esta figura de segredos comerciais, a diretiva chama-lhe, de forma mais lata, know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais). Trata-se aqui de proteger estes "ativos" da sua aquisição, utilização e divulgações ilegais."

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