Tiago Duarte renomeado árbitro do ICSID

Tiago Duarte, Consultor Senior da PLMJ e Professor na Universidade Católica Portuguesa, foi designado pelo Governo português para fazer parte da lista de árbitros do International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID), do Grupo do Banco Mundial. 

O ICSID é o mais relevante Centro de Arbitragem Internacional relativo a arbitragens entre Investidores e Estados Soberanos. Nos termos da Convenção de Washington (que criou o ICSID) cada Estado pode designar 4 pessoas para a referida lista. Tiago Duarte já tinha sido designado para um mandato, sendo agora renomeado para um novo mandato de 6 anos. 

Tiago Duarte tem experiência em arbitragem do ICSID, como docente, (leccionando essa matéria no LLM da Universidade Católica), como investigador, tendo várias obras publicadas sobre o tema, como advogado e como legal expert. Nos termos do art. 14 da Convenção de Washington, “persons designated to serve on the panel shall be persons of high moral character and recognized competence in the fields of law, commerce, industry or finance who may be relied upon to exercise independent judgment”.