Acordos sobre a Sentença em Matéria Penal. Fundamento Sociológico e Preocupações Constitucionais, in Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal
2018
, João Prata Rodrigues (Obra Coletiva), Boutique Jurídica, 2018
Através deste estudo abordaram-se as origens e fundamentos da justiça consensualizada, analisando a proposta de Figueiredo Dias de acordos sobre a sentença em processo penal.
Please note, your browser is out of date. For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.