Artigo

Acordos sobre a Sentença em Matéria Penal. Fundamento Sociológico e Preocupações Constitucionais, in Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal

2018 , João Prata Rodrigues (Obra Coletiva), Boutique Jurídica, 2018
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 Através deste estudo abordaram-se as origens e fundamentos da justiça consensualizada, analisando a proposta de Figueiredo Dias de acordos sobre a sentença em processo penal.

 

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