Investigações Internas

Temos experiência nos diversos dilemas que surgem no âmbito de investigações internas no local de trabalho, incluindo a importância e os desafios associados ao papel do investigador, a escolha do responsável pela investigação, a garantia de independência, a definição do âmbito e dos termos de referência, bem como matérias relacionadas com privilégio legal, divulgação de informação, cibersegurança e proteção de dados.

Em múltiplas jurisdições, incluindo Portugal, há temas de regulação, como as obrigações de diligência e reporte ESG, que fazem da cultura e ambiente de trabalho fatores críticos que têm de ser geridos conscientemente como uma dimensão de risco.

Na PLMJ, levamos a cabo exercícios investigativos rigorosos que dão consequência às denúncias legítimas dos trabalhadores, fornecedores e outros stakeholders, provenientes do canal de denúncia ou qualquer outro meio, e que permitem a criação de planos de ação para assegurar o cumprimento dos padrões exigidos e melhores práticas, ajudando os clientes a pôr termo a ameaças internas e a evitar ou a gerir eficazmente intervenções e investigações externas.

Por outro lado, e para lá das obrigações legais, há uma exigência, por parte de outros stakeholders, de transparência e responsabilidade tanto das organizações como das suas lideranças, além de um custo real e significativo para as organizações que são objeto de condutas desta natureza ou as vêm praticadas no seu seio. Negligenciar a investigação adequada de questões internas pode resultar não só em danos legais, mas também reputacionais significativos, perda de competitividade e dificuldades no acesso a financiamento. O cumprimento normativo não é apenas um procedimento — é um elemento fundamental da estratégia global de gestão de risco e a perseguição a fenómenos de fraude e corruptivos é agora uma obrigação, além de uma salvaguarda das organizações.

A segurança da informação, sigilo, proteção de dados e segredo de negócio são temas transversais a qualquer empresa, e incidentes podem causar danos significativos e comprometer a continuidade do negócio.

A nossa equipa apoia a implementação de procedimentos e redação de políticas internas, incluindo o reporte interno, gestão da cadeia de fornecedores e procurement, tendo vasta experiência em proteção de dados pessoais e conhecimento dos novos quadros legais aplicáveis.

Prestamos também apoio na gestão de incidentes ou suspeitas, enquadrando a legislação aplicável, identificando obrigações de notificação e preparando a documentação necessária para comunicação com autoridades – tanto na vertente de cibersegurança como de proteção de dados e perante reguladores setoriais.

Conduzimos investigações internas, quer no contexto de incidentes, suspeitas de infrações ou avaliação de conformidade com políticas internas, integrando, quando aplicável, as perspetivas disciplinar e penal. Promovemos ainda simulações de incidentes e auditorias para testar planos de resposta e identificar vulnerabilidades.

Atuamos também na fase pós-incidente, acompanhando litígios que dele possam resultar, designadamente ações de responsabilidade civil, litígios com fornecedores ou clientes e eventuais ações coletivas, bem como na condução de processos de recuperação e revisão interna (lessons learned), com vista à melhoria contínua dos procedimentos e ao reforço da resiliência da organização.

Oferecemos uma variedade de serviços para ajudar as organizações a navegar os desafios legais relacionados com a intervenção daquelas e conduzimos investigações que visam identificar potenciais irregularidades e antecipar responsabilidade, permitindo às empresas agir de forma cautelar e aderir, se necessário, a regimes de leniência que protegem a sua reputação enquanto agentes responsáveis.

Também apoiamos os clientes na preparação e resposta a investigações por parte de reguladores governamentais, garantindo que compreendem os requisitos legais e os riscos envolvidos. Em situações em que são iniciadas investigações formais, podemos representar os clientes na defesa em processos conduzidos por entidades governamentais.

Neste contexto, a nossa equipa conduz investigações internas que visam avaliar o grau de conformidade das soluções digitais adotadas com o enquadramento regulatório aplicável, incluindo o RGPD, a Lei da Inteligência Artificial e demais legislação setorial.

A nossa abordagem integra competências jurídicas, técnicas e de gestão de risco, permitindo identificar lacunas de conformidade, avaliar a exposição a sanções regulatórias e recomendar medidas corretivas adequadas. Trabalhamos em estreita colaboração com as equipas de tecnologia, compliance e administração dos nossos clientes para assegurar que as ferramentas digitais utilizadas respeitam os direitos fundamentais dos utilizadores, promovem a transparência algorítmica e cumprem as obrigações de prestação de informação e de supervisão humana.

Acompanhamos igualmente os nossos clientes na fase pós-investigação, apoiando a implementação das recomendações identificadas, a atualização de políticas internas e a preparação para eventuais ações de fiscalização ou litígios.

Prestamos assessoria abrangente em matérias como a análise de transações suspeitas, a investigação de conflitos de interesses e a avaliação de riscos em operações de fusão e aquisição. A nossa abordagem combina metodologias de investigação forense com conhecimento jurídico especializado, permitindo não só apurar os factos com rigor, mas também orientar os clientes quanto às implicações legais e às estratégias de mitigação de danos. Trabalhamos para que as organizações possam proteger o seu património, salvaguardar a sua reputação e manter a confiança de investidores, clientes e demais partes interessadas.