Na sessão de apresentação, serão destacadas as mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos, bem como discutidas algumas das soluções legais que mais impactam na aplicação prática deste diploma e que, doutrinária e jurisdicionalmente, têm gerado maior controvérsia.
Pretende-se, assim, que esta sessão de apresentação seja o mote para promover um debate franco, aberto e construtivo sobre um diploma que é essencial tanto para quem trabalha do lado das entidades adjudicantes, como para quem tem que o mobilizar diariamente enquanto operador económico.
PLMJ
É agora publicado o novo Simplex Urbanístico, o seguimento do Pacote Mais Habitação, um con...