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Notícia

Diogo Duarte de Campos é orador nas VI Jornadas de Direito dos Contratos Públicos

04/11/2026
O evento decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Diogo Duarte de Campos participa como orador na 6.ª edição, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Lisbon Public Law Research Centre.

O sócio e coordenador da área de Público intervém no 7.º painel, dedicado a Contratos públicos e contencioso, com o tema “O acórdão do TJUE de 17.09.2026 (C-266/25 e C-267/25): efeitos sobre o artigo 25.º-A da Lei n.º 30/2021 e os processos em curso”.

Subordinada ao tema “Tempo de Mudança: a revisão de 2026 do Código dos Contratos Públicos e a perspetiva de reforma do Direito Europeu”, a 6.ª edição reúne especialistas para analisar as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos e os desafios decorrentes da evolução do enquadramento jurídico europeu.

Saiba mais aqui.

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