Áreas de Prática

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Apoiamos entidades públicas e privadas em todas as matérias do direito público, em especial, nos domínios da contratação pública e dos contratos públicos, da regulação, do contencioso administrativo e constitucional, do ambiente e da construção. Participamos nas mais importantes transações relativas a infraestruturas realizadas em Portugal e países lusófonos e temos uma forte experiência em arbitragem e na elaboração de pareceres jurídicos.

Estamos ao lado dos clientes na montagem e negociação das operações e durante a execução dos contratos. Estamos também presentes durante os litígios, seja no contencioso administrativo, no contencioso constitucional ou em arbitragens nacionais e internacionais. Nos casos em que não somos advogados, somos chamados para dar pareceres jurídicos ou para exercer a função de árbitro, tendo presente a forte ligação académica da nossa equipa.

Estivemos presentes nas principais operações de concessão e privatização, bem como nas mais relevantes adjudicações de empreitadas de obras públicas e de parcerias público-privadas, aconselhando empresas privadas e também decisores públicos como governos, institutos e empresas públicas, bem como autarquias locais.

Assessoramos diversos projetos de infraestruturas internacionais, sobretudo em Angola, Moçambique, Senegal, Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe, onde temos apoiado empresas nacionais e internacionais, em diferentes tipos de contratos públicos e em diversas áreas de atividade como os transportes, energia, água e saneamento.

No segmento da construção, temos assessorado entidades públicas na elaboração de programas de procedimentos, cadernos de encargos e demais peças concursais, assim como diversos promotores privados, destacando a experiência acumulada em contratos de construção internacional, designadamente no regime FIDIC.

Acompanhamos de perto a evolução do mercado e a diversificação das estruturas jurídicas, atuando no planeamento e reestruturação de diversas entidades do ensino superior, bem na litigância em sectores regulados como o financeiro, farmacêutico, energético e dos transportes. Somos igualmente especialistas no relacionamento com o Tribunal de Contas e com o Tribunal Constitucional.

Especializações

They know our business - that’s their value. They are very good on arbitration and administrative law, and have a very good team. On the one hand, they know the law and our business, but they are also very proficient, very proactive and client-orientated. I’d rather not speak about improvements - they are well as they are.
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2019 Público Recommended Tier 2

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