Regulação de brinquedos na era digital

O novo Regulamento da União Europeia

Foi adotado o novo Regulamento da União Europeia relativo à Segurança dos Brinquedos ("Toy Safety Regulation"). Este Regulamento surge após o Relatório do Parlamento Europeu e do Conselho identificar falhas e incoerências em diversos domínios como disposições sobre produtos químicos, dificuldades na fiscalização do mercado, entre outros. 

Com o propósito de assegurar a conformidade com o Regulamento, os fabricantes, importadores, distribuidores e marketplaces podem, desde já, mapear o seu portfólio de produtos, identificando brinquedos que contenham substâncias agora proibidas ou restringidas e planear a sua redução ou substituição.

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