Simplex Reloaded

Conheça as medidas introduzidas pelo Simplex 2026 no âmbito dos procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território.

Em conformidade com o eixo prioritário “Construir Portugal”, assumido no Programa do XXV Governo Constitucional, foi publicado no dia 29 de maio o Decreto-Lei n.º 108/2026. Este Decreto-Lei revê um conjunto de soluções que havia sido definido no âmbito do Decreto-Lei n.º 10/2024, o qual procedera à reforma e simplificação dos procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território e de algumas matérias relacionadas (Simplex 2024).

Invoca-se agora um novo reforço da lógica de simplificação procedimental, com impacto direto nos procedimentos, prazos de decisão, títulos das operações urbanísticas e regime substantivo de validade e de fiscalização.

O presente Guia focar-se-á, sobretudo, na revisão efetuada ao RJUE / Simplex 2024, ou seja, no Simplex 2026, destacando-se as alterações que aparentam ter uma maior relevância prática na ótica do desenvolvimento de projetos urbanísticos .

Saiba mais no guia preparado pela nossa equipa.