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Nota Informativa

HR PULSE – Trabalho e Pessoas | julho e agosto 2026

26/08/2026
Descubra os insights mais relevantes no mundo do direito do trabalho ao longo dos meses de julho e agosto.

A equipa de Laboral da PLMJ preparou um documento que reúne as informações e novidades mais relevantes deste período.

Nesta edição destacamos o projeto de proposta de lei que visa transpor a Diretiva (UE) 2023/970 e reforçar a igualdade de remuneração entre homens e mulheres, através da transparência remuneratória e de mecanismos que garantam a sua aplicação. Assinalamos ainda a atualização das condições dos trabalhadores administrativos, um estudo que propõe a criação de um regime de reforma parcial flexível e os limites à utilização de GPS para controlo do desempenho.

Saiba mais no novo HR PULSE da PLMJ.

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