HR PULSE – Trabalho e Pessoas | setembro e outubro 2026

Conheça os principais insights no mundo do direito do trabalho, nos meses de setembro e outubro.

A equipa de Laboral da PLMJ preparou um documento que reúne as principais informações e novidades deste período.

Nesta edição destacamos as medidas laborais previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2027, entre as quais a subida da retribuição mínima mensal garantida para 970 euros e a renovação da isenção de IRS e contribuições para a Segurança Social de determinados prémios. Damos ainda nota das alterações previstas à jornada contínua no setor privado e à licença parental inicial.

Saiba mais no HR Pulse da PLMJ.