Nota Informativa

Objetivo 55 (Fit for 55): O novo pacote legislativo europeu para o combate às alterações climáticas

09/08/2021
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No passado dia 14 de julho de 2021, foi publicado, pela Comissão Europeia, um conjunto de propostas denominadas por Objetivo 55 (Fit for 55) que visam alcançar a meta climática para a União Europeia até 2030 rumo à neutralidade climática. As propostas visam novas iniciativas em diferentes domínios e setores económicos, tais como clima, energia e combustíveis, transportes, edifícios, uso dos solos, florestas ou fiscalidade. Este pacote de propostas concretiza a Lei Europeia do Clima, aprovada recentemente no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que aumentou para, pelo menos, 55% a meta de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa na União até 2030, em comparação com os níveis de 1990, como primeiro passo para atingir a neutralidade carbónica em 2050.

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