Notícia

Projeto de orientações da Comissão Europeia sobre concentrações

05/05/2026
Esta é a primeira revisão em 20 anos.
Está em consulta pública até 26 de junho o Projeto de Orientações da Comissão Europeia sobre controlo de concentrações, a primeira grande revisão em mais de 20 anos, que atualiza o enquadramento da análise concorrencial e será seguido também pela Autoridade da Concorrência.
 
A equipa de Europeu e Concorrência da PLMJ preparou uma nota informativa sobre os detalhes deste Projeto, leia-a aqui. 
Sócio
Ricardo Oliveira
Sócia
Rita Aleixo Gregório
Consultora Sénior
Alexandra Dias Henriques
Consultor Sénior
Martim Valente
Áreas de Prática:
Europeu e Concorrência

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