Atualizações legislativas e jurisprudência | 1º trimestre 2026

A newsletter do 1º trimestre de 2026 já está disponível.

Descubra as novidades mais relevantes do 1º trimestre de 2026 na newsletter preparada pela nossa equipa de advogados especializados no setor da Construção.

Aqui poderá encontrar informação dedicada às atualizações mais relevantes do setor, entre os quais destacamos:

• O 4º Congresso de Direito da Construção, organizado pela PLMJ, em parceria com a Almedina;
• As medidas de incentivo à construção e reabilitação de imóveis da Proposta de Lei que sugere a redução da taxa de IVA de 23% para 6% nas empreitadas de construção ou de reabilitação;
• O Decreto-Lei n.º 40-A/2026: estabelece regras temporárias que simplificam os processos para reconstruir e reabilitar as áreas afetadas pela tempestade Kristin.

 Conheça todas as novidades no documento preparado pelos nossos especialistas.