Novidades de direito e política da concorrência | 3º trimestre 2026

Conheça as novidades referentes ao terceiro trimestre do ano.

A cada trimestre, apresentamos as principais novidades em direito da concorrência em Portugal e na União Europeia.

Nesta edição, estarão em destaque recomendações da Autoridade da Concorrência nos setores da banca e da ferrovia, desenvolvimentos legislativos e judiciais quanto ao regime de concorrência, com destaque para o tema da prescrição, recuperação de auxílios de Estado e poderes de investigação, bem como atualizações sobre mercados digitais, subvenções estrangeiras, investimento estrangeiro, concentrações, auxílios de Estado e abuso de posição dominante.

Uma síntese da atualidade, para apoiar a resposta aos desafios do mercado e dos nossos clientes.