Áreas de Prática

Europeu e Concorrência

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Temos a experiência necessária para apoiar os nossos clientes em qualquer assunto de direito da concorrência ou de direito da União Europeia, independentemente da sua dimensão e complexidade.

No âmbito do direito da concorrência, assessoramos os nossos clientes em processos relativos a possíveis cartéis, abusos de posição dominante e restrições verticais, assim como em processos de controlo de operações de concentração e em processos de auxílios de Estado.

Temos participado em vários dos mais importantes processos de concorrência que envolveram empresas com atividade em Portugal, em setores de atividade tão diversos como o financeiro e o farmacêutico, o das telecomunicações e o da distribuição alimentar. A nossa experiência abrange o acompanhamento de processos na autoridade da concorrência portuguesa e na Comissão Europeia, assim como de processos judiciais, incluindo em tribunais arbitrais.

A nossa equipa está ainda vocacionada para a realização de programas de compliance e, em geral, para o acompanhamento regular da atividade comercial das empresas, de forma a identificar e a prevenir eventuais riscos de violação das regras de concorrência. Esse aconselhamento incide também sobre matérias jurídicas que se relacionam com o direito da concorrência, com destaque para as regras aplicáveis às práticas individuais restritivas do comércio, onde se incluem a venda com prejuízo ou a recusa de venda.

Ao nível do direito da União Europeia, temos vasta experiência em matérias como fundos estruturais, política agrícola comum e liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, representando regularmente clientes perante a Comissão Europeia e os tribunais da União Europeia.

Acompanhamos ainda, regularmente, processos junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em representação de pessoas singulares e empresas.

Especializações

There are several points I would like to highlight: they have been proactive, in that we never need to ask them about the case as they always proactively let us know. Besides the legal knowledge of the field, the team also showed good knowledge of the business side. They did their homework and were quite familiar with us. There are no improvements that I can remember - in every single aspect they have been better than we expected.
Chambers Europe
2019 Europeu e Concorrência Recommended Tier 1

"Clients reports the team is very co-ordinated so you get information quickly and the right advice," praising the "good communication" of the lawyers."

2018 Europeu e Concorrência Recommended Tier 1

"Interviewees acknowledge the team's market insight, highlighting its "extensive knowledge in competition matters, which includes a broad understanding of what is going on in other countries.""

2017 Europeu e Concorrência Recommended Tier 1

"Its strongest points are without a doubt their effectiveness in accomplishing the task that we give them in a very short time."

The Legal 500
2019 Direito Europeu e da Concorrência Recommended Tier 1
2017 Direito Europeu e da Concorrência Recommended Tier 1
Best Lawyers
2019 Competition / Antitrust Law Melhor Advogado Português do Ano
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