Coronavírus: A Lei n.º 1-A/2020 e o Regime Excecional de Contratação Pública

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A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.

Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.

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Extensão das moratórias bancárias

O que muda em 2021 em matéria de arrendamento?

Novo confinamento: o que muda nos apoios às empresas em matérias laborais

Coronavírus: Medidas fiscais no âmbito dos novos apoios ao emprego e à economia

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Coronavírus: Alterações ao regime de moratória nos financiamentos

Coronavírus: Incentivos Portugal 2020

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COVID-19 | Auxílios de estado: o que significa a suspensão das regras orçamentais da EU e como podem as empresas beneficiar?

Coronavírus: Atualização do Lay-off simplificado

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COVID-19 | Roadmap para as empresas

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Coronavírus: Medidas de proteção social aprovadas na sequência do risco de contágio do COVID-19

Coronavírus: Alterações às medidas de apoio em matéria laboral

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Coronavírus: Fim do Lay‑off simplificado e aplicação do Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

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Coronavírus: Revisão à moratória nos financiamentos

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COVID-19 | Impacto nos seguros

Coronavírus: Recomendações da CMVM para a realização de Assembleias Gerais

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Coronavírus: O dever de informar o mercado

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Coronavírus: Impacto no universo artístico e cultural

Coronavírus: Impacto nos arrendamentos e contratos de utilização de lojas

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Coronavírus: Guia prático de auxílios de Estado

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Coronavírus: Alteração ao novo quadro temporário em matéria de Auxílios de Estado

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Digesto coronavírus n.º 6: Patentes e outros direitos de propriedade intelectual

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Digesto coronavírus n.º 4: Patentes e outros direitos de propriedade intelectual

Digesto coronavírus n.º 3: Patentes e outros direitos de propriedade intelectual

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Coronavírus: Privacidade e segurança no teletrabalho, e-learning e lazer

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Coronavírus: Restrições à exportação de vacinas contra a COVID‑19

Coronavírus: Regime excecional para produtos destinados a prevenir o contágio

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Coronavírus: Reequilíbrio financeiro de contratos: Regime excepcional e temporário

Coronavírus: Suspensão dos prazos para os planos municipais

Coronavírus: Orientações do IMPIC sobre contratação pública de emergência

Coronavírus: Medidas para fabricantes e distribuidores por grosso de medicamentos

Coronavírus: Prazo para faturação eletrónica em contratos públicos

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Coronavírus: Impactos procedimentais e jurisdicionais na contratação pública