No período inicial da pandemia, foi criado o Regime de Atribuição de Apoios aos Trabalhadores e às Empresas Afetados pela Pandemia da COVID-19 previsto no Decreto-lei n.º 10.º-G/2020 de 26 de março. Este diploma previa, essencialmente, o chamado lay-off simplificado (“lay-off simplificado”).
A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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