Nota Informativa

O comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2021-2030

26/05/2020
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No contexto do combate às alterações climáticas, e no seguimento da atuação planificada que a União Europeia tem adotado no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, foi publicada a Diretiva (UE) 2018/410, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, que criou o regime de comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (Regime CELE), comummente designada por “Diretiva CELE”. A referida Diretiva 2018/410 ora em destaque regula o Regime CELE para o período de 2021 a 2030, o qual representa o quarto período de aplicação do Regime CELE.

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