Notícia

Advogados da PLMJ analisam acórdão do STA sobre a aplicação de 6% às empreitadas de reabilitação urbana

23/07/2025
 O artigo pertence à edição de junho da Confidencial Imobiliário.

Dinis Tracana, sócio da área de Fiscal, Benedita Lacerda, advogada da área de Público/Urbanismo e Rita Medalho, da área de Fiscal, analisam na revista Confidencial Imobiliário o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que uniformizou a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de reabilitação urbana.

A revista Confidencial Imobiliário, fundada em 1988, é uma publicação de referência para o setor, com artigos de análise jurídica de interesse para o mercado.

Leia o artigo completo nos downloads desta página.

 

 

Este artigo foi publicado na edição de junho da revista Confidencial Imobiliário, que está disponível para assinantes aqui.

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