“A PLMJ quer estar em todos os ‘bet the company cases’”

A entrevista de Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador e de João Tiago Morais Antunes, sócio da área de Resolução de Litígios ao Jornal Económico.

"A Sociedade criou uma nova equipa que concentra todo o trabalho de Resolução de Litígios, que conta com mais de 70 advogados. PLMJ está focada na advocacia de negócios pura e dura, afastando-se dos casos mediáticos em que participou nos últimos anos.

Qual o objectivo da criação desta nova equipa de resolução de litígios da PLMJ? Porquê juntar várias áreas numa só equipa?

JSM: A área de Resolução de Litígios da PLMJ integra mais de 70 advogados e 12 sócios e é a maior e seguramente uma das mais talentosas do país. A reorganização da área passou pela união de equipas que estavam habituadas a trabalhar numa lógica de sub-especialização numa só estrutura com um funcionamento muldisciplinar onde se promove saudavelmente uma forte especialização, que permite dar respostas de excelência em todo espetro da Resolução de Litígios empresariais. Uma equipa una e coesa permite alocar recursos especializados no número que for necessário para responder com qualidade, rapidez e eficiência a qualquer assunto, nomeadamente em casos de crisis management, onde somos imprescindíveis para os nossos Clientes. Esta alteração é estratégica no movimento de refocagem da sociedade na advocacia de negócios. Temos dito e repetido: a PLMJ quer estar em todos os bet the company cases, grandes e pequenos assuntos de grandes clientes e grandes assuntos de pequenos clientes. Os coordenadores da área, a Rita Samoreno Gomes, o Pedro Metello de Nápoles e eu próprio, com o enquadramento do Nuno Líbano Monteiro, nosso senior partner, estamos comprometidos e muito entusiasmados com a consolidação e crescimento da PLMJ nesta grande área que nos compete liderar..

Durante anos o escritório apareceu ligado a grandes casos mediáticos na área criminal. O vosso antigo sócio, João Medeiros, destacou-se (e tem-se destacado) em vários grandes processos. Com a criação desta equipa, a PLMJ está a fazer uma mudança de estratégia, optando por um maior foco na área da advocacia de negócios pura e dura?

JSM: Não há exatamente uma mudança, na medida em que sempre estivemos nos grandes litígios e transações. Mas, de facto, existiam assuntos um pouco desfocados do nosso “core business” que, sendo apesar de tudo marginais, poderiam hipotecar um pouco o foco da equipa, tornando-a menos alinhada com a estratégia da PLMJ. Foi esse afinamento que a PLMJ quis fazer a partir do final de 2018, quando o atual Conselho de Administração iniciou funções e apresentou o seu plano estratégico. Acreditamos que esta é a estratégia que nos permite pensar nos próximos 20 anos e continuar a crescer e que serve a posição que a PLMJ ocupa no setor jurídico nacional e que vai continuar a consolidar e a aumentar. A área de direito criminal, contraordenacional e compliance é uma aposta nossa mas no que respeita à prevenção e representação nos casos desencadeados contra as empresas nossas clientes. Os casos mediáticos, individualizados e a área criminal tenderão, cremos, a ser cada vez mais servidos por boutiques com equipas mais vocacionadas para o tipo de trabalho e posicionamento que estes casos implicam, com os conflitos de interesses que os mesmos inevitavelmente suscitam.

Perderam há dias uma colega, a Dra Filipa Cotta (que foi para a VdA). Está saída era esperada? Qual o impacto na equipa?

JSM: As mudanças ao longo da carreira são passos naturais e assim devem ser encarados e eu estou numa particular posição para o poder afirmar. As mudanças são muito positivas especialmente quando somos desafiados para um projeto que nos convoca e alicia, que foi o que aconteceu comigo e com o João Tiago quando viemos integrar a PLMJ,.

Desejamos, ambos, as maiores felicidades e sucesso à Filipa no novo projeto que agora vai iniciar.

A nossa ambição é muito clara e a reorganização que fizemos era essencial para a concretizar. O talento individual de cada um é sempre um valor inexorável, mas é a união de todos em torno do projeto e da estratégia que, verdadeiramente, faz a diferença hoje e no longo-prazo. Sinto que essa união existe e é essencial para o caminho que estamos a fazer, que é o de preparar os próximos 20 anos.

Em alturas de crise, será expectável um aumento das reestruturações de empresas e das insolvências. Devemos esperar igualmente um aumento de trabalho na área de contencioso e de resolução de litígios?

JTMA: Sim. Cremos ser expectável o aumento do trabalho no âmbito do contencioso em geral, a que teremos de somar todo o trabalho de insolvência e reestruturação, que não é necessariamente contencioso, podendo até – na vertente das restruturação - ter uma fortíssima componente de M&A, como sucedeu em toda a fase pós crise da dívida soberana.

É certo que a crise que vivemos hoje é bem diferente da última que nos atingiu.Porém, é expectável que mal termine o “freezing períod”, utilizando a expressão norte-americana, com as moratórias e o lock-out concedido pelo Estado, acabam os diferimentos e permanecem os problemas e a litigiosidade regressa, mas agora acrescida de um novo problema estrutural que vai atingir a transversalmente a nossa economia. Teremos setores, como a hotelaria e turismo que terão de emagrecer e ser totalmente reconfigurados, tendo neste âmbito particular importância os processos de insolvência ou reestruturação, tal como muitos contratos financeiramente relevantes poderão vir a ser colocados em questão através da invocação da alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, um “clássico” nestas alturas de crise.

Nos últimos anos, vimos grandes empresas da nossa praça envolvidas em casos de justiça criminal. Depois do BES e da PT, a EDP é o caso mais recente. Tendo em conta o contacto que têm com clientes internacionais, sentem que estes casos têm minado a confiança no mercado português e nos próprios supervisores nacionais?

JTMA: Não cremos, e não temos, de resto, sentido isso junto dos nossos Clientes internacionais com quem trabalhamos. O mercado português, em especial as empresas portuguesas, continuam a ser atrativas para o investimento estrangeiro, que olha para as situações descritas com a naturalidade própria de quem, igualmente, se depara com casos do mesmo género noutros mercados.

Aliás, há mesmo um setor importante da atividade económica que vê nestes distressed assets oportunidades relevantes de negócio.

Mais importante para os investidores internacionais do que um, dois ou três processos mediáticos envolvendo empresas e/ou gestores mediáticos, o que na verdade mina a confiança no mercado português é a circunstância de termos um sistema jurídico, em especial fiscal, pouco amigo do investimento, ainda que tenha vindo a melhorar nos últimos anos. Mais do que nunca, precisamos desse investimento. Daí que, pensamos que nesta nova década que temos pela frente, se deverá ponderar a alteração de algumas regras, em especial no âmbito dos processos de reestruturação, que facilitassem e estimulassem tal investimento, designadamente que beneficiassem quem se predisponha, no momento atual de falta de liquidez na economia, a investir em empresas em situação económica difícil (sejam os atuais accionistas, seja um novo investidor, o chamado «new Money»)."