(Des)Igualdade Salarial

Nuno Ferreira Morgado, Sócio de PLMJ Laboral escreveu um artigo de opinião sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres, em Portugal - a propósito da aprovação da Lei 60/2018 - através da qual se vem introduzir um mecanismo de controlo e a correção de situações de desigualdade.

"A desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma realidade indesmentível em Portugal e na Europa, incompreensível no século XXI. Não obstante a extensa tutela legal e constitucional aplicável em matéria de não discriminação, a verdade é que o problema persiste", afirma o Advogado PLMJ.

Quanto à possibilidade dos trabalhadores recorrerem a uma autoridade estatal para aferir de uma eventual situação de desigualdade salarial, a CITE surge como uma eventual resposta.

"Esta entidade emitirá um parecer e, sendo o caso, interpela o empregador para corrigir a situação, atuando como um verdadeiro regulador. (...) Por outro lado, impõe-se perguntar para que servem os tribunais de trabalho? Numa matéria tão sensível seria mais prudente deixar no juízo experimentado dos tribunais a resolução destas questões", afirma Nuno Ferreira Morgado.

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