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Governo abre exceções e alarga lay-off além de julho

23/06/2020
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Afinal, o lay-off simplificado não termina no final de julho para todas empresas que estão autorizadas a abrir portas. As que ainda não aderiram ao apoio ou que não tenham esgotado nessa altura os três meses de apoio poderão continuar a beneficiar do regime em agosto ou mesmo em setembro, dependendo dos casos.

O Governo acabou por abrir várias exceções ao limite de 31 de julho para o lay-off simplificado. As empresas que não tenham esgotado três meses deste lay-off poderão afinal renovar este regime, que corta até um terço do salário sem grandes formalidades, até julho, agosto ou setembro, consoante a data em que o lay-off se iniciou. Nos casos em que o encerramento da empresa ou do estabelecimento foi determinado pelo Governo o único limite é, para já, o dia 30 de setembro, independentemente da duração do lay-off.

O lay-off clássico tem mais formalidades e é mais direcionado para empresas em situação realmente difícil. Apesar disso, Nuno Ferreira Morgado, sócio-coordenador da área laborai da PLMJ, acredita que este caminho não deixará de ser explorado. Nalguns casos, “é o único que permite salvar empregos”, sustenta. Para o período de agosto a dezembro está ainda previsto um novo “apoio à retoma progressiva”, só na modalidade de redução de horário, com alívio de cortes salariais e redução progressiva nos descontos no pagamento da TSU. O diploma, genericamente anunciado, ainda não foi publicado.

Leia o artigo completo aqui.

 

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