Notícia

O novo regime do Alojamento Local

20/02/2019

Vasco Franco, Associado Coordenador de PLMJ Imobiliário e Construção, escreveu recentemente um artigo de opinião a propósito das novas alterações ao regime do alojamento local, publicado na última edição da revista Essential Algarve.

"Faltou (...) o necessário acompanhamento técnico para que essas alterações se integrassem de forma coerente num regime que foi inicialmente criado para permitir a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para os empreendimentos turísticos", afirma o Advogado PLMJ.

A nível procedimental, Vasco Franco aponta para as novidades a este nível, verificando-se um "maior envolvimento das câmaras municipais, em especial no que respeita à obrigação da vistoria para cumprimento dos requisitos legais."

Leia o artigo completo aqui.

Mantenha-se informado

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.