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PLMJ contribui para relatório da ONU sobre reconhecimento do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável

25/03/2020
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A ONU acaba de publicar o seu relatório sobre boas práticas relativamente ao reconhecimento e implementação do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, no qual a PLMJ participou com o enquadramento legal relevante na jurisdição portuguesa, assegurado por Sara Asseiceiro e pela equipa de pro bono.

Do conjunto de conclusões apresentadas no relatório, destaca-se o facto de 80% dos Estados Membros da ONU – 156 Estados de um total de 193 - reconhecerem legalmente o direito a um ambiente saudável. E Portugal é um deles, consagrando este direito na sua Constituição.

O relatório foi apresentado no dia 2 de Março por David Boyd, Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos e meio ambiente ao Conselho dos Direitos Humanos desta Organização.

 A elaboração do relatório contou com o contributo da PLMJ, que colaborou num ambicioso projeto pro bono a nível internacional de assessoria ao Relator Especial e o Cyrus R. Vance Center for International Justice em Nova Iorque. Este projeto, conduzido pela Clifford Chance, consistiu em realizar um inquérito global de forma a determinar que Estados Membros da ONU, dos 193 que desta Organização fazem parte, reconhecem o direito a um ambiente saudável, especificamente consagrado na sua legislação nacional. 

 O relatório final pode ser consultado aqui.

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