"Reação dos investidores ao solar tem sido positiva"

Inês Pinto da Costa, sócia nas áreas de Corporate M&A e Private Equity da PLMJ, foi recentemente entrevistada pelo Jornal Económico sobre as alterações legislativas no setor das energias renováveis e, a propósito do leilão de energia solar, a advogada considera que os investidores reagiram positivamente.

"O novo enquadramento legislativo assume a intenção de combater a escassez de disponibilidade de receção por parte da rede elétrica, o que representa uma prioridade legítima face ao panorama do licenciamento de projetos de energia renovável em Portugal nos últimos anos, e parece fazê-lo de forma efetiva", afirma a advogada.

No que respeita às fragilidade do decreto-lei 76/2019, Inês Pinto da Costa aponta "o facto de obrigarem a um envolvimento ativo e consequente das entidades (reguladoras e outras) que são implicadas nos processos de licenciamento e que não estão evidentemente cobertas pelas obrigações impostas em primeira linha aos promotores."

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