Sofia Coutinho comenta o estatuto de interesse histórico em imóveis ao Expresso

Sofia Coutinho, Associada Sénior de PLMJ Imobiliário e Construção, comentou estatuto de interesse histórico em imóveis, no âmbito da possibilidade de despejo das repúblicas de estudantes de Coimbra, ao Expresso.

Em virtude das alterações ao novo regime do arrendamento urbano, os estudantes que arrendam edifícios na zona histórica de Coimbra correm agora o risco de venda das casas, aumento das rendas, fim dos contratos e despejos. A esperança dos estudantes está no reconhecimento das repúblicas como entidades de interesse histórico e cultural ou social.

O regime garante vários benefícios, aos quais a Advogada PLMJ acrescenta que “os municípios passam a ter sempre direito de preferência e o arrendatário vê alargado de oito para 30 dias o prazo para também exercer esse direito”. Simultaneamente, “os proprietários passam a aceder a benefícios ou isenções fiscais a conceder pelas autarquias”, afirma Sofia Coutinho.

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