Das tempestades aos incêndios: o “pormenor” que pode custar a casa

Os advogados da equipa de Resolução de Litígios assinam artigo para o ECO Seguros.

Margarida Ferraz de Oliveira e João Ferreira Duarte assinam um artigo de opinião para o ECO Seguros sobre o fenómeno do subseguro nos seguros de habitação, a propósito do impacto das tempestades que atingiram Portugal no início de 2026.

Com mais de 205 mil sinistros participados até meados de maio e danos indemnizáveis estimados em cerca de 1.300 milhões de euros, os fenómenos climáticos extremos dos últimos meses colocaram à prova a capacidade de resposta dos seguros de habitação e evidenciaram uma realidade muitas vezes ignorada pelos segurados.

No artigo, os advogados da equipa de Resolução de Litígios analisam as consequências da desatualização do capital seguro face ao valor real dos imóveis, explicando de que forma essa diferença pode afetar significativamente o valor das indemnizações em caso de sinistro.

A partir da experiência recente de milhares de famílias afetadas, os autores refletem sobre a regra proporcional prevista na Lei do Contrato de Seguro, os deveres de informação das seguradoras e a importância de uma revisão periódica do capital seguro.

Numa altura em que o risco de incêndio se soma ao histórico recente de sinistralidade, o texto defende que a revisão periódica do capital seguro deve deixar de ser vista como um pormenor administrativo e passar a ser encarada como uma condição essencial de proteção do património.

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