No passado dia 11 de março de 2020 foi declarada pela Organização Mundial de Saúde a situação de pandemia na sequência da disseminação do vírus SARS-CoV2 (Coronavirus) e da doença provocada pelo mesmo, a Covid-19. Posteriormente, no dia 18 de março de 2020, foi decretado o estado de emergência em Portugal.
No contexto acima descrito foi aprovado e publicado um pacote legislativo, que veio estabelecer medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19
As medidas adotadas terão, a curto e médio prazo, consequências na grande maioria dos setores de atividade, com particular impacto no comércio de bens não essenciais e afetando todos os players do mercado (senhorios, arrendatários, lojistas, etc.).
Esta nota visa discutir o impacto da atual situação nos contratos de arrendamento para fins comerciais e outros contratos de cedência da utilização de espaços para comércio.
A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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