Nota Informativa

Coronavírus: Medidas de proteção social aprovadas na sequência do risco de contágio do COVID-19

05/03/2020

O Governo aprovou o Despacho n.º 2875-A/2020 com vista a adotar um conjunto de ações de planeamento e coordenação de recursos para minimizar os impactos económicos e sociais da epidemia.

Este Despacho vem equiparar à doença e respetivo regime, a situação dos trabalhadores a quem seja ordenada a situação vulgarmente designada de “quarentena”, devido ao perigo de contágio pelo COVID-19.

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