O Governo aprovou o Despacho n.º 2875-A/2020 com vista a adotar um conjunto de ações de planeamento e coordenação de recursos para minimizar os impactos económicos e sociais da epidemia.
Este Despacho vem equiparar à doença e respetivo regime, a situação dos trabalhadores a quem seja ordenada a situação vulgarmente designada de “quarentena”, devido ao perigo de contágio pelo COVID-19.
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Coronavírus
Impactos e desafios para as empresasA PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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24/03/2020
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11/05/2020
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15/04/2020
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14/04/2020
Coronavírus: Infrações Antieconómicas
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06/04/2020
Coronavírus: Cibercrime em tempo de pandemia
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03/04/2020
Coronavírus: Encerramento de estabelecimentos e suspensão das atividades
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03/04/2020
Coronavírus: Impacto no universo artístico e cultural
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03/04/2020
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12/05/2020
Coronavírus Angola: Terceira renovação do Estado de Emergência
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28/04/2020
Coronavírus Angola: Segunda renovação do Estado de Emergência
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24/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas excepcionais e transitórias de contratação pública
Novidade Legislativa
23/04/2020
Coronavírus Moçambique: Impacto nos contratos de financiamento
Novidade Legislativa
23/04/2020
Coronavírus Moçambique: Gestão de recursos humanos nas relações de trabalho subordinado
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14/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas de alívio para empresas e famílias
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14/04/2020
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14/04/2020
Coronavírus Angola: Prorrogação e alterações ao Estado de Emergência
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07/04/2020
Coronavírus Angola: Linhas de crédito para produção de bens essenciais
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03/04/2020
Coronavírus Angola: Moratória nos financiamentos
Novidade Legislativa
03/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas no sector dos transportes
Novidade Legislativa
01/04/2020
Coronavírus Angola: Medidas de excepção para controlo e prevenção
Novidade Legislativa
31/03/2020
Coronavírus Angola: Importação de bens essenciais
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27/03/2020
Coronavírus Angola: Plano de contingência
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25/03/2020
Coronavírus Angola: Medidas de acção imediatas para prevenção do risco de contágio
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