O Governo aprovou o Despacho n.º 2875-A/2020 com vista a adotar um conjunto de ações de planeamento e coordenação de recursos para minimizar os impactos económicos e sociais da epidemia.
Este Despacho vem equiparar à doença e respetivo regime, a situação dos trabalhadores a quem seja ordenada a situação vulgarmente designada de “quarentena”, devido ao perigo de contágio pelo COVID-19.