O Governo aprovou o Despacho n.º 2875-A/2020 com vista a adotar um conjunto de ações de planeamento e coordenação de recursos para minimizar os impactos económicos e sociais da epidemia.
Este Despacho vem equiparar à doença e respetivo regime, a situação dos trabalhadores a quem seja ordenada a situação vulgarmente designada de “quarentena”, devido ao perigo de contágio pelo COVID-19.
A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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