Nota Informativa

Coronavírus: Recomendações da CMVM para a realização de Assembleias Gerais

23/03/2020

Na nota informativa sobre o Impacto do Coronavírus na atividade das sociedades (disponível aqui) notávamos que as assembleias gerais de acionistas, na medida em que promovem a formação de um aglomerado de acionistas constituem uma fonte de perigo. Por isso, vigoram particulares deveres de cuidado relacionados com a sua realização, que recaem não só sobre o presidente da mesa, mas também, e sobretudo, sobre os administradores, a quem compete internamente assegurar as condições materiais e técnicas que garantam uma realização segura e que simultaneamente garanta os direitos participativos dos acionistas.

Foi o reconhecimento da existência dessa fonte de perigo que levou a que fossem tomadas várias medidas e adotadas recomendações de entidades públicas para mitigar os riscos associados à realização de assembleias gerais.

Esta nota discute as recomendações da CMVM para a realização das Assembleias Gerais.

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