Procurando responder aos desafios impostos pela atual pandemia de COVID-19, o Governo aprovou medidas excecionais e temporárias aplicáveis ao fabrico, importação, colocação e disponibilização no mercado de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros produtos destinados a prevenir o contágio por COVID-19.
As medidas aprovadas visam agilizar os procedimentos de avaliação de conformidade com os requisitos de saúde, segurança e desempenho legalmente exigidos, bem como estabelecer um regime simplificado, de caráter excecional, com vista ao fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e produtos biocidas desinfetantes destinados à prevenção do contágio do novo coronavírus.
A presente nota informativa visa dar a conhecer as adaptações aplicáveis aos procedimentos de avaliação de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros produtos destinados a prevenir o contágio por COVID-19.
A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
Por defeito, este site usa cookies. Estes cookies destinam-se a optimizar a sua experiência de navegação neste site. Saiba mais.