Coronavírus: Regime excecional para produtos destinados a prevenir o contágio

Procurando responder aos desafios impostos pela atual pandemia de COVID-19, o Governo aprovou medidas excecionais e temporárias aplicáveis ao fabrico, importação, colocação e disponibilização no mercado de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros produtos destinados a prevenir o contágio por COVID-19.

As medidas aprovadas visam agilizar os procedimentos de avaliação de conformidade com os requisitos de saúde, segurança e desempenho legalmente exigidos, bem como estabelecer um regime simplificado, de caráter excecional, com vista ao fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e produtos biocidas desinfetantes destinados à prevenção do contágio do novo coronavírus.

A presente nota informativa visa dar a conhecer as adaptações aplicáveis aos procedimentos de avaliação de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros produtos destinados a prevenir o contágio por COVID-19.