As Áreas de Contenção no Alojamento Local. Uma medida contraproducente?

Ana Mota Monteiro, Associada de PLMJ Imobiliário e Construção, escreveu recentemente um artigo de opinião ao Eco, no qual analisa os efeitos das mais recentes medidas que alteram o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

"Podem agora os municípios definir quotas máximas para a instalação de novos alojamentos locais, ou até a proibição da sua instalação, em determinadas freguesias que sejam definidas como áreas de contenção", afirma a Advogada PLMJ.

Sobre os efeitos desta medida restritiva, Ana Mota Monteiro conclui que "o alarme se instalou principalmente na capital, com investidores e empreendedores atentos a apressarem-se a registar o maior número possível de estabelecimentos antes que os Municípios pudessem suspender ou limitar a inscrição de novos registos nas referidas áreas de contenção, o que poderá acontecer agora, a qualquer momento."

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