Nova Diretiva dos Direitos de Autor

Foi aprovada ontem no Parlamento Europeu a nova Diretiva dos direitos de autor, que pretende adaptar a legislação relativa aos direitos de autor à era digital.

O resultado são medidas que reforçam o poder dos criadores e dos editores de imprensa para negociar acordos de concessão de licenças com as plataformas da internet e os agregadores de notícias, como o Youtube, a Google News ou o Facebook.

No que respeita à aplicação local das normas que constam da Diretiva, Manuel Lopes Rocha, Sócio Coordenador da área de Propriedade Intelectual de PLMJ, indica que "o problema é que muitas destas matérias são deixadas em formas pouco precisas que têm depois de ser interpretadas por juízes. É preciso começar a preparar os juristas em Portugal".

Sobre as limitações que a entrada em vigor desta Diretiva possa implicar, o Advogado PLMJ afirma: "Não acredito que a mudança cause um retrocesso na liberdade. Vai é existir mais responsabilidade para as grandes plataformas."

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