Atualizações legislativas e jurisprudência | 2º trimestre

É a resposta que pode encontrar na newsletter preparada pelos nossos advogados especializados no setor da Construção, dedicada às atualizações mais relevantes do setor, entre as quais destacamos:

 A aprovação do Plano Nacional Rodoviário;

Jurisprudência no âmbito de empreitadas de obras públicas, nomeadamente a responsabilidade do empreiteiro, o direito do dono de obra de desistir da obra a todo o temp, as alterações à empreitada e ainda o direito de indemnização do dono de obra.

Consulte o documento preparado pelos nossos especialistas.